Departamento de Homologação

Homologador Júlio Cezar        O Setor de Homologações  está vinculado ao Departamento  Jurídico da entidade, que também  tem a coordenação da  advogada, Dra Mírcia Ferreira.  Este Setor é responsável pela conferência dos cálculos da empresa com o trabalhador.

        Estando todos corretos, é efetuado o procedimento homologatório e liberado o pagamento das verbas rescisórias, vias do FGTS com a multa, vias do seguro desemprego, carta de referencia e o PerfilProfissiográfico Previdenciário – (PPP).

        Como não poderia ser diferente, a Dra Mírcia Ferreira, implantou uma série de mudanças neste setor. Dentre várias, a qualificaçãoe a contratação de novos  homologadores, que estão vinculados a área do direito.

        Quando a empresa não vem com a documentação correta ou deixa de cumprir piso salarial ou outros direitos previstos em Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria, além do sindicato exigir o valor correto com o pagamento de todo o título que faltou no termo de rescisão de contrato de trabalho do trabalhador é aplicada a multa contra a empresa infratora para com o trabalhador, no valor de um piso salarial.  Nesse contexto, informa a Dra Mírcia Ferreira, coordenadora Jurídica da Entidade: “Desde que assumi a coordenação do Departamento Jurídico da entidade, fiz pessoalmente uma auditoria nas rescisões de contrato de trabalho das empresas com os seus trabalhadores no sindicato, e encontrei muitas sonegações de direitos dos trabalhadores. Teve empresa que foi obrigada a  mudar seu sistema e adequar com as normas legais, pois pagavam as verbas rescisórias ao trabalhador apenas com o salário, insalubridade e quinquênios, sem levar em conta a médias de horas extras, gratificações e outros. Até a presente data, já foram aplicadas pelo sindicato CENTENAS DE MULTAS CONTRA AS EMPRESAS EMPREGADORAS EM FAVOR DOS TRABALHADORES e muito ainda vai ser feito”.

Documentos necessários para Homologação

        A partir de 28 de julho de 2011, a Diretoria deste Sindicato, nomeou para a coordenação do Departamento Jurídico e das homologações a advogada, Dra, Mírcia Ferreira. Assim, utilizando-se de um critério mais rigído, a empresa para efetivar as homologações das rescisões contratuais e seus funcionários, juntamento com o sindicato, deverá providenciar as seguintes documentações:

01 )Termo de Rescisão de contrato de trabalho

02) Planilha de cálculo salarial do empregado para fins rescisórios

03) Carta de preposto

04) Pagamento das verbas rescisórias

05) CTPS atualizada

06) Exame demissional

07) Carta de apresentação

08) FGTS

09) Vias do Seguro Desemprego

10) Perfil Profissional Previdenciário - PPP

OBSERVAÇÃO: DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELA CCT EM FAVOR DO TRABALHADOR PELA FALTA DO CUMPRIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS NO PROCESSO HOMOLOGATÓRIO

        Caso a empresa venha a descumprir quaisquer dos documentos acima citados no processo homologatório da rescisão de contrato de trabalho do trabalhador, será aplicado pelo sindicato, a multa prevista pela cláusula49ª da Convenção Coletiva de Trabalho. Assim, a empresa que desrespeitar os documentos exigidos para o processo de homologação deverá pagar uma multa em favor do trabalhador e sindicato, de um piso salarial do trabalhador lesado.

Horário de Funcionamento e
Composição do Departamento de Homologação

Coordenadora: Dra Mírcia Ferreira

Homologadores: Sr. Júlio Cézar e Sr. André.

ENDEREÇO: Edifício Duarte Coelho nº 175, Bl "c", 8º andar, salas 801 e 802, Boa Vista, Recife.
(Prédio do Cinema São Luiz).

TELEFONE/FAX: (81) 3231.0705

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 8h às 14h, de segunda à sexta.

Rua da Aurora, nº 175. Sala 801 – Boa Vista – Recife | Fone/Fax: (81) 3231.0705 | 3423.0428 twitter facebook google plus